VAMOS LUTAR PARA APROVAR NO PLENÁRIO A FEDERAÇÃO DE PARTIDOS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania voltou a aprovar, hoje, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Apresentei, junto com o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), voto em separado, que também foi rejeitado pela Comissão. Também foi rejeitada minha emenda propondo a criação da Federação de Partidos. Para que não haja reforma política é só votar contra a federação de partidos, porque lá na Câmara, vai ser derrubado o que o Senado fizer ao extinguir a coligação e não apresentar uma fórmula para abrigar os partidos políticos com a mesma configuração programática.

A Federação de Partidos é uma saída para congregar partidos políticos que tenham situação programática semelhante. Não seria um substituto da coligação, mas um mecanismo a mais para fortalecer os partidos políticos e abrir a possibilidade no futuro de podermos criar partidos fortes que tenham semelhanças programáticas.

As coligações partidárias não vêm de agora. Já são uma tradição histórica no nosso País. Elas foram instituídas em 1932, em pleno período da Revolução de 1930, e coexistiram com nosso sistema eleitoral até os idos de 1965, quando foi editado o novo Código Eleitoral, a Lei 4.737, de 1965, durante a ditadura. Essa proibição de coligação, que ocorreu em 1965, perdurou até os idos de 1984. A coligação partidária só apareceu de novo nas eleições municipais de 1985. De lá para cá, de 1985 até a eleição de 2010, a coligação partidária não deixou de permanecer como mecanismo da junção de partidos políticos visando um mesmo objetivo no período eleitoral.

As coligações, ao longo do tempo, demonstraram que têm defeitos e virtudes. Eu aponto como uma as virtudes dar o direito a partidos políticos que tenham consistência programática, que tenham coerência na sua vida parlamentar, a terem representação no Congresso Nacional.

Não é fácil o Senado Federal aprovar o fim das coligações sem apresentar à Câmara dos Deputados uma alternativa para prover essa necessidade histórica.

De forma prática e objetiva e também visando à preservação da atividade programática dos partidos que agem com coerência na vida pública brasileira, nós apresentamos essa saída da federação de partidos, que tem o apoio da Câmara dos Deputados. Já teve apoio na primeira reforma política e agora o Relator Henrique Fontana, mais uma vez, coloca a federação de partidos políticos, que é a junção de uma ou mais legendas, como saída para a crise político-partidária no Brasil.