RELATÓRIO FINAL DO ATO MÉDICO ATENDE REIVINDICAÇÕES DE TODAS AS CATEGORIAS

Apresentei hoje na CCJ meu relatório ao substitutivo da Câmara ao PLS 268/02, que dispõe sobre o exercício da Medicina e as atividades consideradas privativas do médico (Ato Médico). O texto proposto por mim procura atender ao máximo aos interesses das categorias envolvidas com o projeto, corrigindo algumas imperfeições do texto aprovado pela Câmara. Ao regulamentar o ato médico, a proposta estabe...lece, por exemplo, que cabe exclusivamente a esse profissional a formulação de diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica. Aponta ainda como privativa do médico a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias, entre outras 15 atribuições. E exclui desse leque de atribuições as atividades que são privativas da Odontologia ou as que são alvo da atuação do assistente social, do biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional da educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia. Com isso, atendemos as reivindicações de todas as categorias envolvidas com o setor da saúde. Um pedido de vistas coletivo adiou a votação do meu relatório para o o próximo ano. Além da CCJ, a matéria será examinada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).