Foto de Reinaldo Ferrigno
Hoje dei meu integral apoio à exclusividade da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) de emitir as carteiras de estudantes.
Para o bem da própria sociedade e dos estudantes, de fato, tem que haver um controle na emissão das carteiras estudantis. Foi o que argumentei hoje, por ocasião da votação do Estatuto da Juventude na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
Atualmente, qualquer instituição de ensino pode emitir as carteiras de estudantes e, por essa razão, está ocorrendo um grande número de carteiras, sem que exista um controle para fiscalizar, o que pode facilitar fraudes e acaba por causar prejuízos aos produtores culturais, pois o valor das entradas para os eventos culturais é reduzido à metade.
O fato da UNE e da UBES ficaram com a inteira responsabilidade sobre as emissões das carteiras estudantis permite que a fiscalização torna-se mais efetiva e toda a sociedade sai ganhando com isso.
O projeto de Estatuto da Juventude, originário da Câmara dos Deputados, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude, além de outras providências, foi aprovado pela CCJ mas ainda necessita passar pela avaliação de outras comissões do Senado para ser aprovado.
Comentários
Uma sugestão pra melhora do código é estabelecer leis diferentes e adaptadas aos diferentes biomas e regiões sistemicas.
Uma lei que afete a médio e longo prazo toda a sociedade brasileira, como pequenos agricultores, comunidades pesqueiras, cientistas, e envolvidos, deve ser revista em comunhão as partes representantes dos afetados, e não somente por um setor social. Esta lei benecifia momentaneamente os ruralistas mas prejudica outros setores e os mesmos ruralistas a longo prazo, já que, de acordo com o novo código, áreas de cultivo correm o risco de serem tornadas implantáveis e irrecuperáveis.
Uma alternativa que viria a contentar ambientalistas seria impor aos ruralistas adotar novas técnicas de plantio, as quais utilize um sistema sustentavel. inibir o monocultivo e incitar a policultura, a qual possibilita um solo fértil mais durável, por exemplo.
Outras consequencias da implicação do 'novo código da motosserra' é a grande emissão de carbono, o que vai contra os acordos internacionais de proteção ao meio ambiente. e a perda de biodiverssidade, o que seria prejudicial a indústria farmaceutica.
Por estas e outars razões, peço aos senhores excelentíssimos senadores que vetem o projeto de lei PLC 30/2011.