2ª edição: "O BOM EMPRÉSTIMO E A BOA POLÍTICA

            

No decorrer da semana passada o twitter postou mensagens do governador Marcelo Déda defendendo a importância do empréstimo do governo no valor de R$ 700 milhões que encaminhou à Assembléia Legislativa para a execução do Proinveste, um programa do BNDES, apoiado pela presidente Dilma, para estimular as atividades econômicas em 17 estados, entre os quais o nosso Estado de Sergipe.

Em longa entrevista a George Magalhães o governador Déda na manhã desta sexta, voltou a concitar a Assembléia Legislativa a aprovar o seu pedido.

O resultado será a melhoria das condições de vida das populações dos estados beneficiados. Esse crédito concedido a Sergipe foi uma oferta do governo federal em virtude das condiçôes excepcionais apresentadas pelo nosso equilíbrio fiscal, como o pagamento em dia de dívidas contraídas no passado, e adequada capacidade de endividamento.

Muito embora ferido por uma grave e inesperada enfermidade, ao colocar perante os parlamentares argumentos fortes, pedindo a razoável compreensão deles com relação ao seu projeto, Déda se comporta neste episódio como um guerreiro incansável, disposto a participar do debate, mesmo com o risco de prejudicar mais ainda a sua saúde. E o faz sem fraqueza ou vacilo, revestido do dever e da responsabilidade que lhe compete - ainda que licenciado do cargo-, apesar do sofrimento e desconforto causados pela quimioterapia.

O prazo para que os senhores deputados estaduais se manifestem sobre a proposta está chegando ao seu limite. O Estado de Sergipe não pode perder essa grande oportunidade de fazer investimentos maciços visando a reativação da atividade econômica, e a geração de emprego e renda.

São previstos investimentos voltados para a saúde, educação, segurança pública, cultura, perímetros irrigados, habitação, distritos industriais, mobilidade urbana, rodovias, saneamento e recursos hídricos.

Referem-se a obras que terão início neste governo, porém muitas delas serão inauguradas e usufruidas por administrações futuras.

Parte do financiamento pretendido servirá para abater a dívida existente em condições mais vantajosas, com a adoção de juros mais baixos e prorrogação do prazo de pagamento, fato que ajudará a este governo, e aos futuros, a tornar mais elástica e saudável a capacidade de endividamento do estado, e mais favorável a redução do saldo devedor de nossos compromissos financeiros.

Com o restante, que corresponde a R$ 580 milhões, o estado estará atuando em obras estruturantes que serão realizadas diretamente, ou em parceria com municípios. Levando-se em conta que as prefeituras se encontram mergulhadas numa crise financeira sem precedentes, com ameaça inclusive de não fecharem suas contas até o final do ano, seria frustrante e altamente danosa para a gestão administrativa dos novos prefeitos, a não aprovação do empréstimo encaminhado pelo governo.

Esse financiamento de repercussão tão positiva para a promoção do desenvolvimento econômico e social de Sergipe - sob pena de se cometer um erro de consequências imprevisíveis -, não pode ser encarado como uma simples operação política tendente a fortalecer a sucessão governamental em 2014, como parece emergir da resistência à sua concessão.

Cabe razão aos Deputados exigirem explicações do governo quanto à capacidade de endividamento do Estado, bem como de que forma serão aplicados os recursos.

Tendo em vista que a esse respeito o governo demonstra que o empréstimo está correto, que terá uma destinação nobre, e que age rigorosamente de acordo com as normas legais, contando inclusive com o aval da União, não há por que negar apoio a essa pretensão. A iniciativa se reveste de inegável responsabilidade e adequação à luta para contornar e vencer a crise financeira e contração econômica - geradas lá fora pelos países ricos, e que interfere na vida dos países emergentes como o Brasil.

A Assembléia Legislativa tem todo direito de cobrar justificativas ao Poder Executivo. Elas já foram dadas, não apenas na mensagem encaminhada pelo governo, e, também, presencialmente, pelo Secretário da Fazenda, em estrita observância aos preceitos da boa convivência e harmonia entre os poderes, conforme reza a nossa Carta Magna.

Após a deliberação favorável sobre o empréstimo, os deputados estaduais poderão exercer a atribuição inerente à sua mais importante função que a de fiscalizar os atos do Executivo, acompanhando e exigindo a eficaz e correta aplicação dos recursos.

O dinheiro vem de um Banco (BNDES), porém, o seu pagamento será uma obrigação do contribuinte sergipano, exigindo, portanto, cuidado e zelo na execução das obras, e ação fiscalizadora responsável do Poder Legislativo.

A hora não é de embates políticos em torno da sucessão que só acontecerá daqui há dois anos. A hora não é a de alimentar legítimos sonhos de poder em cima de assunto que interessa sobremaneira ao nosso povo, que é Juiz insubstituível da ação dos detentores de mandato eletivo, o qual, espera que, em momento tão grave e sério, cada um possa cumprir com o seu dever.

Fui governador do Estado e também presidente da Assembléia Legislativa. No meu tempo, como em tantas outras ocasiões, o Poder Legislativo jamais foi empecilho à aprovação de projetos de financiamentos com vistas à continuidade do progresso e à sustentação do desenvolvimento de Sergipe.

Por essa razão é que, apesar de fazermos parte do menor estado da federação, temos o orgulho de afirmar que aqui o nosso povo soube construir com dedicação e equilíbrio - contando sempre com o apoio de seus representantes -, uma infraestrutura que se situa entre as mais avançadas e progressistas de todo o Brasil.

A propósito, sou atualmente Coordenador da Bancada Federal de Sergipe, e por vários anos exercí essa missão, podendo dar o meu testemunho de que nenhum governador, em tempo algum, sofreu qualquer derrota quanto aos seus pleitos junto aos nossos deputados e senadores. Hoje, como ontem, todos se unem em torno da causa comum, que, em última análise, são os interesses do nosso querido Estado.

O povo não compreenderá poque rompimentos ocasionais, ambições desmedidas pelo poder, ou eventuais questiúnculas políticas e partidárias possam travar a causa do desenvolvimento e do bem estar social.

Devemos agir com espírito de grandeza e magnitude, conscientes de nosso papel perante a sociedade, porque maior que nós é o povo, que detém, através do voto o poder legítimo de delegar, democraticamente, quem deve ter mandato e representá-lo no parlamento ou no executivo.

Tenho plena e absoluta confiança que os nossos deputados estaduais manterão a tradição histórica de nunca negar ao governo o que é justo e bom para o futuro de nossa gente.

Esse é um bom empréstimo. A boa decisão política é aprová-lo!


Antonio Carlos Valadares
Senador da República

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