Valadares defende a adoção gradual de novas regras do FPE em audiência conjunta da CDR com a CCJ e a CAE

Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) coordenei, hoje (14), juntamente, com os presidentes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lindbergh Farias (PT-RJ), audiência pública conjunta que trata dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A reunião contou com a presença do coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio José Trinchão Santos, que discutiu as novas regras para cálculo, repasse e controle das liberações do Fundo. Estão em tramitação no Senado Federal, oito projetos de lei complementar (PLSs 192, 289, 744 e761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012) que estabelecem essas mudanças.

Falando em nome dos presidentes das comissões, destaquei a importância do FPE para o equilíbrio federativo, especialmente para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A lógica de redistribuição impõe que os Estados com menor capacidade de obter receitas de outras fontes sejam aquinhoados com coeficientes maiores do FPE. Mas tem havido discrepâncias.

Ao se chegar a um consenso em torno dos critérios de rateio, defendo a adoção gradual de novas regras do FPE. No curto prazo, as regras de repartição do fundo devem manter o valor repassado para os estados e o Distrito Federal no último exercício financeiro. E que a adoção do novo regime de partilha ocorra de forma gradual, de modo a minimizar o impacto sobre as finanças públicas.

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