Posicionei-me hoje (9), no
Plenário do Senado, durante a discussão do PLS Complementar 192/11, que
estabelece normas sobre cálculo, entrega e controle do Fundo de Participação
dos Estados (FPE). Trata-se de uma proposta complexa que envolve o interesse
dos estados brasileiros. Dos 26 estados, 11 têm mais de 30% de suas receitas
provenientes do fundo. De 1990
a 2007, o Acre foi o estado mais dependente e tem 58,73%
de suas receitas provenientes do FPE, enquanto Sergipe é o oitavo e tem 39,64%
de dependência. Já o maior estado do País, São Paulo, tem 0,31% de suas
receitas provenientes do fundo. Quando se fala de uma distribuição mais equilibrada
não está se pedindo esmola. Uma distribuição equitativa garante o
desenvolvimento completo do País. Por isso, é grande o trabalho do relator,
senador Walter Pinheiro e, com certeza, encontraremos uma solução.
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