Comemorei hoje (22) a devolução simbólica
do mandato de senador a Luiz Carlos Prestes e de seu suplente, Abel
Chermont. A homenagem se deve ao Projeto de Resolução do Senado nº 4 de 2012,
de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e relatado por mim. A viúva de
Prestes, Maria do Carmo Ribeiro e o neto de Abel Chermont, Carlos Chermont, receberam
o diploma simbólico. Prestes foi eleito em 1945 pelo então Partido Comunista do
Brasil (PCB) com a maior votação proporcional da história política brasileira
até aquela época. Ele teve seu mandato cassado após o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) ter cancelado o registro do partido, em 1947.
Ao relatar o projeto, defendi que
a edição da Lei 211, de 1948, que extinguiu o mandato de parlamentares em razão
da cassação do registro partidário, advém de um cenário de perseguição política
a um partido minoritário no Congresso Nacional. Isso afrontou diretamente o
texto da Constituição de 1946 e violou os direitos mais básicos da minoria
parlamentar – o que mancha a história dos períodos democráticos do nosso país. A
devolução repara um erro, fazendo justiça à história e à nação brasileira. E,
ainda que tardiamente, presta o devido reconhecimento a uma das personalidades
mais marcantes da história brasileira, que até hoje é reverenciada por suas
atividades políticas e militares, caracterizada pela defesa do nacionalismo e
pela defesa das camadas sociais oprimidas.
Comentários