Senador Valadares destaca que aprovação do Ato Médico não fará interferências nas demais profissões da área de saúde

Destaquei na noite desta terça-feira a importância da aprovação do Projeto de Lei do Senado 268 de 2002, conhecido como Ato Médico, que regulamenta a atividade médica. O projeto que tramitou por 11 anos no Congresso e foi tema de 27 audiências públicas é importante para a saúde pública e para os profissionais da área. Estudei o projeto do Ato Médico por anos a fio. Posso afirmar que as atribuições e direitos de todos os segmentos da saúde estão preservados. Todas as 13 leis que regulamentam as profissões da saúde estão em pleno vigor. Nada será revogado com a aprovação do Ato Médico.

Sancionado o projeto o médico não poderá ocupar o lugar, por exemplo, do enfermeiro, fisioterapeuta, farmacêutico, psicólogo, dentista, nutricionista e bioquímico, entre outros. Todos profissionais médicos exercerão as suas atividades sem invadir a competência dos demais, observando os limites que a lei dá a cada um. “Todos os profissionais da saúde continuarão a emitir diagnósticos, laudos ou pareceres que são próprios de suas atividades laborativas. As equipes multidisciplinares nas UTIS ou nas salas de urgência ou emergência prosseguirão a trabalhar de forma integrada para salvar o paciente, que é o verdadeiro destinatário do esforço integrado e harmônico de todos aqueles que lutam para melhorar a saúde da população, dentro da dignidade que todos merecem no exercício sagrado de seus direitos.