O Plenário do
Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 122/2011, que permite aos profissionais de saúde das
Forças Armadas acumularem outro cargo público, no âmbito civil. A proposta é
justa, pois iguala o tratamento entre o que acontece na vida civil e na vida
militar. O militar pode prestar serviços à sua corporação e, ao mesmo tempo,
desenvolver a atividade de médico perante a comunidade de forma remuneração,
naturalmente que obedecendo ao princípio de que ninguém pode ganhar mais do que
o Ministro do Supremo Tribunal Federal, conforme prevê a própria Constituição.
A medida vai de
encontro ao interesse da saúde pública. Pelo menos 700 Municípios brasileiros,
apesar da convocação feita pelo Ministério da Saúde, não têm nenhum médico,
apesar dessa convocação, ninguém se habilitou a servir essas comunidades. Com
essa possibilidade podemos sanar um pouco dessa deficiência. Parabenizo o relator
e o autor da medida, ministro, Marcelo Crivella. A proposta será agora
analisada pela Câmara dos Deputados.
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