Projeto de Lei
de autoria, que incentiva a economia no consumo de água, foi encaminhado, nesta
quarta-feira (28), para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. O projeto altera
os artigos 2º, 48 e 49 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluindo a adoção de
medidas de fomento à moderação do consumo de água; estímulo ao desenvolvimento
e aperfeiçoamento de equipamentos e métodos economizadores de água; além de incentivar
a adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo de
água e promover educação ambiental voltada para a economia de água pelos
usuários.
Como bem define
a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de
1997, “a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico” (art.
1º, II). Por esse motivo, é importante que a população também contribua para a
sua economia, mediante a adoção de comportamentos e de tecnologias que evitem o
desperdício; afinal de contas o uso racional da água perpassa a questão da
redução do consumo. Tais providências resultarão na redução da demanda por
água, o que por sua vez contribuirá para a preservação dos mananciais e para a
diminuição da necessidade de investimentos em captação e tratamento.
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