O Plenário do
Senado aprovou, nesta terça-feira (5), em primeiro turno, a Proposta de Emenda
à Constituição 22 A/2000, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo, que prevê
que a União ficará obrigada a liberar o dinheiro das emendas dos parlamentares
ao Orçamento da União, até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL)
da União. Além disso, a proposta cria uma fonte de financiamento estável para a
saúde pública. Apesar das restrições, sou favorável à proposta. Sempre defendi
a saúde pública no nosso país, por isso quanto mais dinheiro for destinado à
saúde melhor.
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