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Senado Federal aprovou há pouco, o Projeto de Lei da Câmara nª
58/2014, conhecida como Lei da Palmada, mas que passou a ser chamada Lei Menino
Bernardo. A proposta, que garante o direito
das crianças e adolescentes de serem educados sem castigos físicos, segue agora
para sanção presidencial.
Defendi
a aprovação da lei, que é totalmente harmonizada com o art. 227 da Constituição
Federal que diz que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à
criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão”. Ela veio tirar toda a dúvida, preencher as
lacunas e dizer que criança no Brasil é prioridade.
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