Ofício da Procuradoria do Rio de Janeiro elogiando meu projeto em prol de adereços culturais em fotos oficiais

Recebi ofício do Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Leonardo Espíndola, me parabenizando pela elaboração do Projeto de Lei nº 104/2017, apresentado em abril deste ano, que assegura o uso de adereços culturais em fotografia de documentos oficiais. 

A ideia do projeto surgiu baseada em decisão da Procuradoria do Estado que concedeu à uma cidadã o direito de ter uma foto com turbante em sua carteira de motorista. É tarefa do Estado moderno apoiar a livre escolha de pertencimento a comunidades ou tradições. Não há sentido em o estado discriminar entre indivíduos que se consideram livres de qualquer tradição e indivíduos que não se identificam a si mesmos senão enquanto partes de uma totalidade maior, seja ela tradição ou comunidade.