Representando
o PSB, participei hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da reunião do
colegiado de líderes para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.
Na oportunidade, apresentei sugestão para que fosse
estabelecida uma regra definitiva para a escolha dos coordenadores de bancada
dos Estados, nos mesmos moldes previstos atualmente na Resolução nº 1, de
2006-CN para o quórum exigido para a apresentação de emendas, (3/4 dos
deputados e 2/3 dos senadores).
Tal sugestão prende-se ao fato de que assuntos bicamerais não podem ser decididos por maioria simples, sob pena de desnaturalizar o próprio sistema bicameral. Assim, uma regra que exija o respeito à maioria de cada Casa Legislativa mostra-se oportuna, razão de ser da sugestão no sentido de tornar expresso o regramento que já vem sendo adotado costumeiramente por esta Comissão há mais de uma década.
Tal sugestão prende-se ao fato de que assuntos bicamerais não podem ser decididos por maioria simples, sob pena de desnaturalizar o próprio sistema bicameral. Assim, uma regra que exija o respeito à maioria de cada Casa Legislativa mostra-se oportuna, razão de ser da sugestão no sentido de tornar expresso o regramento que já vem sendo adotado costumeiramente por esta Comissão há mais de uma década.
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