A última semana foi marcada por um vexame para o Brasil quando uma portaria do Ministério do Trabalho alterou as regras do que é considerado trabalho escravo no país. Esse ato ameaça o título do País de referência mundial no combate às formas contemporâneas de escravidão.
Sou contrário a qualquer forma de trabalho escravo e, por isso, apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14 de 2017), que torna imprescritível o crime de submeter alguém ao trabalho análogo ao de escravo. Pela minha proposta, o prazo para julgamento não acaba, impedindo a prescrição, forma usual de impunidade de exploradores de mão-de-obra escrava.
O que me motivou foi justamente a recente, inédita e vergonhosa condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, por omissão no caso da fazenda Brasil Verde, no sul do Pará.
A PEC 14 de 2017 já está pronta para ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se votada, será exemplo de resposta aos desmandos e retrocessos do atual governo. Temos, portanto, papel crucial na luta para evitar a destruição da imagem do Brasil, e reforçar o compromisso firme de combate ao trabalho escravo, da qual nos orgulhamos.
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