O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), meu requerimento que adia a votação do afastamento do senador Aécio Neves para o dia 17 de outubro. Ao apresentar o requerimento, defendi que não estamos julgando "a figura de um senador", mas buscando uma decisão conciliatória que evite um confronto com o Supremo. Acredito que a interpretação do caso deve ser deixada para o plenário do Supremo.
O Senado teve a oportunidade de investigar Aécio Neves, no Conselho de Ética, mas preferiu não o investigar porque o caso estava nas mãos do Supremo. Agora que o Supremo decidiu contra o senador, o Senado se reúne para rever a decisão da Casa que tantos elogiaram na hora da votação no Conselho. O melhor que podemos fazer é deixar que o STF decida a questão suscitada em ADI, se cabe ou não ao Senado rever decisões de uma turma da Suprema Corte sobre medidas cautelares tomadas contra senadores e deputados.
O STF marcou para o dia 11 de outubro a sessão que julgará a ADI 5.526,
que pede à Corte que analise a possibilidade ou não do afastamento de um
titular de mandato parlamentar.
Trabalho, em respeito ao STF, único guardião de nossa Carta Magna, para que o Senado se exima de decidir sobre a matéria e cumpra o seu papel de legislar, não queira invadir atribuição de outro poder.
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