O senador Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE) foi à tribuna, nesta tarde, para falar de projeto de sua
autoria, apresentado hoje (3), que reforça o combate à corrupção. A proposta
protege e incentiva o cidadão a reportar a ocorrência de atos ilícitos, lesivos
ao interesse público, ou a suspeita de grave irregularidade em andamento.
“O combate à corrupção é
hoje clamor enfático das ruas. É verdade que contamos com um razoável aparato
legislativo para atacar a corrupção sistêmica, como as leis de lavagem de
dinheiro, de minha autoria, e de delação premiada. Mas, falta uma terceira
haste para formar o tripé da eficiência e da resolutividade no enfrentamento
dessa mazela”, explicou.
Valadares lembrou que, embora
seja um direito e até mesmo dever de o cidadão denunciar ilicitudes, ainda
faltam mecanismos efetivos para incentivar e dar segurança aos que desejem fazer
isso. “Nosso projeto justamente estabelece um canal seguro para a realização da
denúncia e assegura proteção robusta a quem apresentar às autoridades
determinadas provas ou indícios que evidenciem a probabilidade da ocorrência de
ação ou ilicitude”, declarou.
Ao mesmo tempo, a
proposta estabelece procedimentos e mecanismos detalhados e minuciosos para a
apuração, prevenção de desvios futuros e para a interrupção de ações criminosas
em andamento.
“A legislação prevê ainda
a possibilidade de sistemas de recompensas, pelos quais o denunciante, ou
reportante, poderá receber, mediante critérios, uma proporção dos fundos
recuperados ou de multas aplicadas como resultado de sua denúncia”, acrescentou.
O senador destacou que que
a proposta não sobrecarrega os cofres públicos, uma vez que as estruturas de
avaliação e de apuração dos relatos serão compostas por recursos humanos já
disponíveis.
“Da mesma forma, cabe
destacar que o projeto difere da delação premiada. O delator é um criminoso,
que resolve falar com o propósito de salvar a própria pele. Já o reportante é o
cidadão comum, de boa-fé, inconformado com situação ilegal que vê em andamento,
mas que hoje não se sente seguro em denunciar”, esclareceu.
O senador lembrou, ainda,
que a proposta é fruto de uma reflexão madura e que foi inspirada em exitosas
experiências internacionais nesse sentido. “É uma prática pouca conhecida no
Brasil, mas já foi provada eficiente em vários países desenvolvidos, como os
Estados Unidos e a Inglaterra”, comentou.
Valadares apresentou dados
do Departamento de Justiça norte-americano, que nos anos de 2009 e 2014, recebeu
milhares de dicas de reportantes acerca de comportamentos ilícitos. Essas
denúncias resultaram na recuperação de aproximadamente 22 bilhões de dólares em
punições e acordos.
O senador, também,
apontou um estudo realizado em 2002, na Austrália e Nova Zelândia, que indicou
que 25% das fraudes no setor privado daqueles países foram reportadas pelos
próprios empregados. Já na África, os empregados relataram 44% das fraudes.
“A proposta apresentada
alinha-se aos princípios internacionais para legislação de proteção ao
reportante, da Transparência Internacional. Além disso, encontra-se prevista em
compromissos internacionais subscritos pelo Brasil, além de ser considerada por
especialistas das Nações Unidas e do G20 como uma das mais importantes
ferramentas de combate a irregularidades”, frisou.
Para Valadares, devido a
realidade que o País enfrenta, o Poder Legislativo deve oferecer uma resposta
eficiente e adequada aos ilícitos que geram enorme impacto econômico negativo e
comprometem o futuro de nosso país e do nosso povo. “Precisamos dar corpo a
respostas eficientes à chaga da corrupção, que, tal qual uma hidra de cem
cabeças, ceifa o futuro do Brasil e dos brasileiros”, concluiu.
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