MAIS UMA BATALHA EM BUSCA DA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DE TODOS À ALIMENTAÇÃO

Neste momento estou participando de um encontro em São Paulo na Assembléia Legislativa. Trata-se do Primeiro Fórum da Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e no Caribe.

A Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e no Caribe (FPF) é uma articulação de parlamentares integrantes de congressos nacionais, comprometidos na luta contra a fome e a necessidaade de fazer da segurança alimentar um assunto estratégico da atividade legislativa.

No evento a Emenda Constitucional 64, de minha autoria, que inclui o direito à alimentação entre os direitos fundamentais do cidadão, será amplamente divulgada e debatida, como ponto a ser considerado e imitado por outros países, pois torna o acesso à alimentação uma obrigação do Estado, não ficando mais na dependência da boa-vontade dos governantes.


O objetivo deste Primeiro Fórum da Frente Parlamentar contra a Fome é estabelecer um diálogo entre parlamentares, a sociedade civil organizada e gestores públicos, para identificar estratégias comuns que garantam a segurança alimentar na América Latina e n o Caribe.

Os eixos temáticos do Fórum são:

1. Direito à Alimentação:elementos chaves para um marco regulatório;

2. Programas de segurança alimentar com ênfase em alimentação escolar, pré-escolar e mulheres gestantes;

3. Estratégia de combate à fome: participação cidadã;

4. Cooperação Sul-Sul:o que podem fazer os parlamentos?

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