Nossos produtores de laranja têm sofrido uma série de condições adversas, que passam pelas pesadas sobretaxas impostas pelos EUA para importação de nosso suco, pela retração do mercado consumidor mundial e pela baixa demanda interna por uma fruta de alto poder nutritivo, mas que infelizmente ainda não se consolidou como hábito alimentar da população brasileira. Por todos esses motivos apresentei hoje projeto de lei que autoriza o Executivo a criar o Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Laranja e que se denominará PROAP Laranja. O projeto prevê uma série de medidas de amparo aos produtores, entre elas a ampliação do acesso dos pequenos e médios produtores aos mecanismos de crédito bancário, assistência financeira para fins de implantação dos pomares e também de custeio das safras e incentivo aos sistemas orgânicos de produção.
Pela minha proposta, o Poder Executivo, por meio de suas agências de comunicação desenvolverá intensa campanha educativa, em redes de TV e de rádio, com o objetivo de aumentar o consumo de laranja pelos benefícios da fruta como alimento funcional para a saúde dos consumidores, também estimulando o exercício da medicina preventiva via alimentação.
Com o projeto quero assegurar a inserção competitiva dos pequenos e médios produtores no mercado. Para tal o Executivo terá ainda que incentivar a formação de mecanismos de integração da cadeia produtiva, envolvendo o setor agroindustrial; desenvolver alternativas de escoamento e armazenamento da produção; incentivar iniciativas de verticalização da produção pela via associativismo de produtores; prestar assistência técnica especializada, com foco na geração de renda do produtor; melhorar as condições educacionais dos pequenos produtores e de seus dependentes; instituir e ampliar o treinamento profissionalizante e prestar assistência para o uso sustentável dos recursos naturais.
Quero ainda que sejam repactuados os contratos firmados por pequenos e médios produtores de laranja que contenham previsão de juros fixados com base na TJLP, com a exclusão desse índice e com efeito retroativo ao termo inicial de vigência do contrato.
As medida são extremamente necessárias porque o setor passa por dificuldades de comercialização. A relação estoque e demanda da Flórida, nos EUA - segundo maior produtor mundial, perdendo apenas para o Brasil, que tem uma produção de 18,2 milhões de toneladas – cresceu 70,6%em 2008, gerando um enorme desequilíbrio no mercado. E na contramão do aumento dos estoques está uma acentuada queda na demanda mundial, cerca de 20% nos últimos oito anos, o que deprecia ainda mais os preços.
As perspectivas para o setor não são favoráveis, pois a crise econômica tem retraído a demanda externa por suco de laranja, principal destino da maior parte dos citros produzidos no Brasil. Além disso, o processamento e grande parte da produção de laranja estão concentrados nas mãos de poucas empresas, que impõem seus preços aos produtores. .
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