No próximo dia 24, quarta-feira, tenho um importante encontro com profissionais da área médica de todo o país. Sou o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 268/2002, que regulamenta a profissão de médico, atualmente regulada por resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). O projeto é conhecido como Ato Médico.
Esse substitutivo tem causado grande polêmica na área de saúde e, embora não seja relator do mérito da matéria, mas apenas de sua constitucionalidade, como legislador responsável vou ouvir as opiniões e sugestões dos representantes de milhares de profissionais que atuam no país.
Segundo o Conselho Federal de Medicina existem 344.034 médicos inscritos. E são afetados pelo substitutivo que irei relatar, além dos médicos, assistentes sociais, biólogos, biomédicos, agentes de Educação Física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, ópticos, optometristas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
O encontro para ouvir os representantes dessas categorias profissionais acontecerá às 15 horas do dia 24, na sala 03 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal. Confirmaram presença a Dra. Maria do Carmo Brandão Teixeira, do Conselho Federal de Biologia; dr. Marco Antonio Abrahão, do Conselho Federal de Biomedicina; dr. Manoel Carlos Néri da Silva, do Conselho Federal de Enfermagem; dr. Jaldo de Souza Santos, do Conselho Federal de Farmácia: dr. Roberto Matar Cepeda, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e, dr. Carlos Eduardo Queiroz, da Sociedade Brasileira de Citologia Clínica.
Esse substitutivo tem causado grande polêmica na área de saúde e, embora não seja relator do mérito da matéria, mas apenas de sua constitucionalidade, como legislador responsável vou ouvir as opiniões e sugestões dos representantes de milhares de profissionais que atuam no país.
Segundo o Conselho Federal de Medicina existem 344.034 médicos inscritos. E são afetados pelo substitutivo que irei relatar, além dos médicos, assistentes sociais, biólogos, biomédicos, agentes de Educação Física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, ópticos, optometristas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
O encontro para ouvir os representantes dessas categorias profissionais acontecerá às 15 horas do dia 24, na sala 03 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal. Confirmaram presença a Dra. Maria do Carmo Brandão Teixeira, do Conselho Federal de Biologia; dr. Marco Antonio Abrahão, do Conselho Federal de Biomedicina; dr. Manoel Carlos Néri da Silva, do Conselho Federal de Enfermagem; dr. Jaldo de Souza Santos, do Conselho Federal de Farmácia: dr. Roberto Matar Cepeda, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e, dr. Carlos Eduardo Queiroz, da Sociedade Brasileira de Citologia Clínica.
Comentários
Objetivamente, mostro meu repúdio à um ato de corporativismo que além de criar previlégios, tole a possibilidade dos outros 4 milhões de profissionais especialistas e doutores, que se dedicaram aos estudos sobre sua área de atuação durante muitos anos, de exercerem sua profissão com dignidade e autonomia.
Será que os médicos terão preparação teórico e prático para realizar diagnóstico e prescrição de tratamento que, até hoje, são realizados por profissionais especialistas no assunto, como Fisioterapeutas, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais, Educadores físicos, etc.?
Seria justo e correto realizar a regulamentação da profissão MEDICINA usando como pilar a regulamentação já existente de outras 11 profissões tão importantaes quanto a mdicina? Seria um projeto constitucional???
O ATO MÉDICO seria o mesmo que o Presidente da República baixar um decreto proibindo o senado de propor leis, centralizando todo o poder em suas mãos...
Agradeço a abertura deste espaço e esperamos coerência na decisão, pois a aprovação deste Projeto de lei 7.703-A seria um ato de injustiça e arbitrariedade com os profissionais da saúde e descaso com os cidadãos usuários do sistema.
karina carrera hildebrand
Fisioterapeuta, especialista em ortopedia e Traumatologia, Pilates e RPG.
Crefito - SP: 90300-F
Leme - SP
ka.carrera@yahoo.com.br