Falei ontem, em nome do PSB , na sessão comemorativa dos cinco anos da sanção da Lei Maria da Penha, considerada como uma das três melhores leis do mundo. O mérito da Lei Maria da Penha está em ter colocado que os direitos de homens e mulheres são iguais, apesar da superioridade física do homem sobre a mulher.
O Brasil está entrando em uma nova era, de fundamental importância para qualquer país, afastando o preconceito e, por meio do trabalho, possibilitando que as mulheres conquistem novos direitos. É o caso do setor público no qual, pela primeira vez, uma mulher, a presidente Dilma Rousseff, atingiu o cargo máximo da administração pública. Além das ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que estão dando um banho de competência, de forma honesta.
Também em Sergipe, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Angélica Guimarães, assumiu interinamente o governo do estado, na ausência do governador Marcelo Déda. A mulher se liberta, através da sua capacidade, na luta por um Brasil melhor.
As mulheres tiveram dificuldade para conquistar o direito ao voto no Brasil, lutando contra um preconceito inconcebível O voto feminino só foi possível, por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.
As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino, apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946.
Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher continua a crescer no país. Para tentar reverter esse quadro, é preciso uma ampla mobilização do poder público e da sociedade para exigir o cumprimento integral da lei e mais rigor na aplicação da lei.
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