Valadares preside Audiência Pública sobre projeto que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Presidi, nesta
manhã, Audiência Pública sobre Projeto de Lei da Câmara nº 37 de 2013, que
altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Sou
relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e um
dos autores do requerimento. A reunião contou com a presença do autor do
projeto na Câmara, Deputado Osmar Terra (PMDB-RS), e de representantes do
Ministério da Justiça, Conselho Feral de Psicologia, Federação Brasileira de
Comunidades Terapêuticas, Universidade Federal de São Paulo, Fórum Brasileiro de
Gestores de Políticas sobre Drogas, Rede Nacional Internúcleos de Luta
Antimanicomial, Rede Pense Livre, Rede Justiça Criminal e Confederação das
Comunidades Terapêuticas.
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O desafio que o
Congresso deve enfrentar na discussão dessa matéria é o de fazer avançar a
política sobre drogas, evitando retrocessos. O texto enviado pela Câmara ao Senado
altera 13 diplomas legais objetivando reformular a política sobre drogas. As
alterações mais importantes da legislação, portanto, concentram-se na Lei nº
11.343, de 23 de agosto de 2006. Podemos organizar essas alterações em quatro
grandes eixos: (1) a estruturação do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas;
(2) a atenção aos usuários ou dependentes de drogas; (3) a matéria criminal; e (4)
o financiamento das políticas sobre drogas.
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