A proteção a pedestres e cndutores de veículos não motorizados poderá se tornar competência comum da União, de estados, Distrito Federal e municípios. Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2011) compartilhando esta responsabilidade foi aprovada, nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De iniciativa do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta pretende oferecer mais segurança a pedestres e ciclistas. Apesar de transportarem menos de 30% das pessoas, os automóveis ocupam mais de 80% dos espaços em ruas e avenidas, segundo aponta a justificação da PEC 24/2011. Por outro lado, os meios de locomoção mais utilizados – deslocamento a pé (38,6%), por transporte coletivo (29%) e por bicicleta (2,7%) – não possuem prioridade proporcional nas vias. Em consequência da falta de condições seguras de locomoção, observa ainda a proposta, os pedestres são vítimas de 26% dos acidentes fatais no trânsito, e os ciclistas, de 7% deles.
No meu parecer favorável à proposta, ressaltei que, a cada ano, morrem dez mil pedestres e três mil ciclistas. O Estado deve ter a obrigação de proteger de forma mais adequada as pessoas no trânsito. A PEC 24/2011 segue agora para dois turnos de votação no Plenário do Senado e depois vai à Câmara dos Deputados.
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