Projeto de Valadares define critérios e prazo de atualização para enquadramento de municípios na região do semiárido

Para definir critérios e prazo de atualização para enquadramento de municípios na região do semiárido, apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 146 de 2014, que inclui na lei os critérios: precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros; índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990; e risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990. 

Além disso, a proposta também indica que, a cada cinco anos, os limites da região do semiárido sejam atualizados. Ao longo do tempo, os indicadores de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca podem alterar-se significativamente. Esse é um aspecto particularmente preocupante em um contexto marcado por transformações climáticas aceleradas e por uma aparente tendência à desertificação de certas regiões do Nordeste nos anos recentes.

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