Apresentei recentemente projeto (PLS 104/2017) para autorizar o uso de fotografia com adereços ligados à identidade cultural em documentos oficiais. A ideia é permitir que fotos com turbante ou outros adereços como chapéu, quipá e véu, desde que ligados à tradição cultural reconhecida pela sociedade brasileira, sejam permitidos nos documentos oficiais de identificação, como carteira de identidade e de motorista.
Esses adereços não devem, entretanto, prejudicar a identificação pelas autoridades. Para não ir contra as razões de segurança, condicionamos o uso, na fotografia de identificação, de elementos tradicionais apenas na medida em que estes não impeçam o reconhecimento da fisionomia do indivíduo.
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