EUROPA ESQUECE O PASSADO

Voltei a criticar hoje, da tribuna do Senado, o tratado de imigração recentemente aprovado pela União Européia (UE), assegurando que ele viola frontalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu 13º dispositivo, garante "a toda pessoa o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado, bem como o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país”.

Fiz questão de lembrar que a Europa, até o final da Segunda Guerra Mundial, passou por crises econômica e políticas gravíssimas, fazendo com que milhões de europeus partissem em direção das Américas, para escapar da fome, das guerras, do totalitarismo e da perseguição das minorias étnicas. O Brasil acolheu a miséria e o desespero dos emigrantes europeus em diferentes levas, com respeito e humanidade. Aqui exploraram riquezas e as transferiram para a Europa, inclusive, com alto custo para as populações originais da América.

Se a UE não rever o endurecimento à imigração, que acaba de fazer, o custo para este grave erro será altíssimo. O fenômeno migratório faz parte da história da humanidade, mas a Europa de hoje esquece seu passado e considera a globalização, ou a mundialização, como preferem denominar os franceses, algo apenas relativo ao capital financeiro, às mercadorias, restringindo severamente o compartilhamento de direitos e cultura, ao dizer não à circulação de pessoas.

O tratado de imigração da UE, sob o eufemismo de “Diretiva de Retorno”, é tão grave, que até mesmo crianças poderão sofrer detenção, com a possibilidade de encarceramento de mães de família e seus filhos, sem levar em consideração sua situação familiar ou escolar, em centros de internação nos quais sabidamente ocorrem depressões e suicídios. E, como agravante, será prerrogativa do Estado, oferecer ou não assistência jurídica gratuita, o que vai prejudicar ainda mais o estrangeiro que não tiver condições de custear a defesa de seus direitos básicos.