Um emaranhado de leis esparsas, lacunas legais e outras dificuldades que tumultuam a vida do produtor rural. É assim a legislação sobre a agropecuária brasileira, o que muitas vezes, por seu aspecto confuso, acaba por não assegurar plenamente os direitos de quem exerce tão importante atividade, como a de produzir alimentos.
Observando o produtor vivenciar esse problema, reuni todas as leis, preenchi brechas e elaborei o Estatuto do Produtor Rural, onde o homem do campo terá condensada toda a legislação sobre o setor e saberá quais são seus direitos, deveres e a forma sustentável de produzir, sem agredir a natureza.
O Projeto de Lei do Senado 325, de 2006, ou Estatuto do Produtor Rural, como prefiro chamar, até então não foi aprovado definitivamente no Congresso Nacional, mas editei uma cartilha, que acabo de lançar, para que os produtores possam, gratuitamente, conhecê-lo ainda antes que se transforme em lei, e lutem por sua aprovação.
As cartilhas estarão em breve disponíveis em meu escritório, em Aracaju, na Av. Pedro Paes de Azevedo, 166, Bairro Salgado Filho, CEP 49020-450, Telefone: 79-3246-5999.
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