Hoje dei parecer favorável a projeto aprovado de forma terminativa na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), para que os profissionais que fazem a dublagem de obras audiovisuais também constem dos créditos daqueles que contribuíram em sua execução. O projeto é de autoria do deputado Clodovil Hernandes, já falecido, e deve seguir agora para votação no plenário do Senado.
Como relator da matéria, entendi que o projeto de Clodovil não continha nenhuma inconstitucionalidade e que a inclusão dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais é justa e procedente, pois a Lei 9.610/98, conhecida como Lei do Direito Autoral, em seu artigo 5º, inciso XII, diz que artistas, intérpretes ou executantes são todos os atores, cantores, músicos, bailarinos e outras pessoas que representem um papel, cantem, recitem, declamem, interpretem ou executem, em qualquer forma, obras literárias ou artísticas ou expressões do folclore.
A lei estende as normas relativas aos direitos de autor aos conexos, ou seja, artistas intérpretes ou executantes. Além disso, a proteção aos artistas intérpretes ou executantes estende-se à reprodução da voz e imagem, quando associadas às suas atuações. Então, aqueles que fazem dublagem passarão a figurar ao lado dos nomes ou pseudônimos do diretor e dos demais co-autores e os artistas intérpretes, ou seja, entre os que detêm direitos sobre a obra.
Entendo que os dubladores são importantes para a finalização de uma obra audiovisual e seu papel é equivalente ao de autores ou artistas intérpretes e, desse modo, é justo e faz sentido que figurem nesse rol.
Fiz apenas uma emenda de redação no projeto proveniente da Câmara. No texto original a proposta dizia “para incluir o nome dos dubladores entre os que contribuíram para a elaboração de obra audiovisual”, o que transformei em “para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais”. Uma forma mais explícita, para que não haja dúvida sobre onde devem constar os nomes dos responsáveis pela dublagem e seja feita justiça a esses profissionais.
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