Foto de Ubirajara Machado
Ontem entreguei ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence, cópia de projeto de lei de minha autoria, que institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR). Florence considerou o projeto da maior importância e ficou de discuti-lo com outros ministros de áreas que são envolvidas pelo projeto.
Conversei com o Ministro após audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), realizada ontem pela manhã, ocasião em que ele falou sobre as políticas públicas, com foco nos agricultores familiares, e relatou as linhas gerais do Plano Safra 2011/2012.
Em 14 de outubro de 2010 apresentei esse projeto à Mesa Diretora do Senado. E ele destina-se a orientar as políticas públicas a serem adotadas para o meio rural, de forma que garantam um desenvolvimento sustentável, sem agressões ao ambiente, e promovam ações de cunho social para assegurar a fixação do homem no campo, com a melhoria de sua qualidade de vida. A matéria aguarda discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ)
Para elaborar a proposta, inspirei-me no resultado de 10 anos de trabalho do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Para tal, houve um grande debate nacional, do qual participaram mais de 30 mil pessoas, entre agricultores, assentados, camponeses, comunidades quilombolas, jovens, idosos, povos indígenas, agroextrativistas, pescadores artesanais, representantes de empreendimentos, cooperativos e da economia solidária, comerciantes, industriais, agentes de saúde, professores e técnicos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
A aprovação e execução de minha proposta poderá resultar em um verdadeiro PAC social do meio rural brasileiro, já que a PDBR institui o conjunto normativo necessário para a implementação de políticas integradas para o desenvolvimento rural, que passa a ser abordado de três formas: a econômica, (da produção agropecuária e não-agropecuária, industrial e de serviços); a ambiental (de relações com a natureza) e a social (dos modos de vida, de organização social e produção cultural).
O projeto dá prioridade aos territórios rurais que apresentem densidade populacional média, abaixo de 80 habitantes por km2 e, concomitantemente, população média municipal de até 50 mil habitantes, com base nos dados do Censo mais recente, considerando-se, ainda, os seguintes critérios; 1) menores índices de desenvolvimento humano; 2) maior concentração de beneficiários de programas governamentais de transferência de renda; 3) maior concentração de agricultores familiares e assentados da reforma agrária; 4) maior concentração de populações tradicionais, quilombolas e indígenas; 5) baixo dinamismo econômico e, 6) convergência de programas de apoio ao desenvolvimento educacional.
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