O país apresenta um quadro lastimável de abuso sexual de crianças. De acordo com dados o Ministério da Saúde, em 2011, a violência sexual contra crianças de 0 a 9 anos é o segundo maior tipo de violência na faixa etária (35% dos casos), estando atrás, apenas, de notificações de negligência e abandono, responsáveis por 36% dos casos. Somente em 2011, foram registradas 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos.
Para
combater esses crimes, apresentei o PLS nº 177/2012, propondo aumento de
pena em casos de violência sexual praticadas por quem se prevalece de
relações domésticas, de
coabitação ou de hospitalidade, ou de relação de confiança ou autoridade
do ambiente escolar, para atentar contra a integridade das crianças.
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