Apresentei 29 emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012 de reforma do Código Penal Brasileiro. Com evidência destacam-se emendas que garantem à população carcerária acesso à educação e à capacitação profissional, garantem às presidiárias grávidas o direito de cuidar de seus filhos até os seis meses de idade, além de creche para crianças de 6 meses a 7 anos desamparadas cuja responsável estiver presa, e que protegem os direitos de portadores de transtornos mentais, com o acompanhamento de uma equipe multiprofissional que elaborará projeto terapêutico individualizado.
Saiba mais: www.senadorvaladares.com.br
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