Conversei, na tarde desta terça-feira (6), no plenário, com
os governadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e Cid Gomes (PSB-CE) e o senador
Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Os
governadores estiveram presentes fazendo um apelo aos senadores com respeito à
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2010 julgou inconstitucional os
critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
O Poder
Legislativo tem até o final deste ano para aprovar uma nova lei complementar
sobre o tema. Caso contrário, os repasses aos estados serão suspensos.
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