Ocupei a tribuna do
Senado, hoje (6), durante Sessão Solene do Congresso Nacional em Homenagem ao
Dia Internacional da Mulher, para defender os direitos das mulheres. Apesar das
conquistas elas ainda enfrentam inúmeras dificuldades. Destaquei questões
capazes de mudar esse quadro e que estão na pauta de deliberação do Congresso
Nacional. Entre elas, a chamada “PEC das domésticas” (PEC 66, de 2012), que
está na CCJ do Senado, e estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre
os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. Nesse
sentido, também apresentei o PLS 516/2011, para igualar os direitos das
domésticas independentemente da alteração da Constituição Federal, dispondo
sobre jornada de trabalho, remuneração da hora-extra, adicional por trabalho
noturno e FGTS.
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