A Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje (16), em caráter terminativo, projeto de
lei de minha autoria, que garante o pagamento de abono salarial anual
do PIS/Pasep, no valor de um salário mínimo, para trabalhadores domésticos e rurais.
A exclusão dos empregados de pessoas físicas, sejam elas urbanas ou rurais,
constitui em uma discriminação, pois no gênero são todos empregados, não
cabendo distinção. Com o projeto, vamos potencializar o alcance social do benefício,
atendendo a mais de 3 milhões de trabalhadores em todo o país. A medida segue
para apreciação na Câmara dos Deputados.
Mais informações em www.senadorvaladares.com.br
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