CAE aprova projeto que agiliza alienação de bens do tráfico de drogas

Participei, nesta manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da discussão de projeto (PLS 277/2011), que agiliza a alienação de bens do tráfico de drogas. Votei favorável e parabenizei o substitutivo apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Ele é bastante equilibrado, pois prestigia as instituições que cuidam do combate às drogas e, além disso, dá ao Fundo Nacional Antidrogas, a possibilidade de aumento da arrecadação com a venda ou alienação dos bens oriundos da prática de ilícitos, como os utilizados pela venda ou comércio ilícito das drogas.

Na oportunidade, solicitei que a matéria tramite junto ao PLC 37 de 2013, do qual fui relator na CCJ, que altera a Lei de Drogas. Considero da mais alta importância a inclusão dos expositivos propostos pelo Senador Humberto Costa na nova lei antidrogas que está em tramitação aqui no Senado Federal.