Projeto de minha autoria sobre Audiência de Custódia é destaque no Jornal do Senado

Foto: Divulgação


Reportagem especial da Agência Senado destaca importância de meu projeto sobre audiência de custódia. A medida, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa garantir os direitos dos presos, evitar tortura ou maus-tratos, além de combater a superlotação carcerária. 

A prática já é adotada em diversos estados do País, mas pode virar lei. Em um ano de aplicação de audiência de custódia, o CNJ contabilizou 48 mil audiências e 25 mil prisões desnecessárias evitadas.
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