Foto: Divulgação |
Reportagem especial da Agência Senado destaca importância de meu projeto sobre audiência de custódia. A medida, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa garantir os direitos dos presos, evitar tortura ou maus-tratos, além de combater a superlotação carcerária.
A prática já é adotada em diversos estados do País, mas pode virar lei. Em um ano de aplicação de audiência de custódia, o CNJ contabilizou 48 mil audiências e 25 mil prisões desnecessárias evitadas.
Leia a matéria completa: http://migre.me/trc0J
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