Apresentei, nesta manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), meu relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº113A de 2015, que estabelece o fim da reeleição. O texto deverá ser
votado pela comissão na próxima semana e depois terá dois turnos de votação no
Plenário do Senado.
A matéria estabelece que presidente, governadores e prefeitos ficarão
inelegíveis para os mesmos cargos no período imediatamente seguinte. A mesma
norma servirá para quem os tiver sucedido ou substituído nos seis meses
anteriores às eleições. A exceção são os prefeitos eleitos em 2012 e os
governadores em 2014.
Acredito que a grave crise política hoje vivida pelo país talvez não
estivesse ocorrendo se mantida a opção original da República, ratificada pela Constituição
de 1988, que vedava a reeleição ao chefe do Poder Executivo.
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