A
matéria está na pauta da CCJ e deve ser votada no dia 22
O senador Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE) foi à tribuna, nesta quarta-feira (09), continuar a
discussão iniciada pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça, acerca do
projeto que cria a Política Nacional e o Sistema Único de Segurança Pública. Ele
destacou a importância do tema, que pode devolver a esperança e dar à sociedade
uma resposta efetiva sobre a crescente violência no Brasil.
Para Valadares, a criação
do Sistema Único, o SUSP, traz a sensação de mudança, de uma nova forma,
moderna e satisfatória, de fazer segurança. “Esperamos que não se trate de uma
mera carta de boas intenções. Que a União, através do Ministério Extraordinário
da Segurança Pública, de fato assuma suas responsabilidades, em especial quanto
a garantia de verbas”, disse.
Ele acredita que, como se
apresenta a proposta, o sistema tira o foco exclusivamente repressor e
ostensivo hoje adotado. Além de instituir diretrizes amplas, envolvendo as
diversas vertentes e desafios que se apresentam para se alcançar a
resolutividade no combate ao crime.
O senador elogiou o
projeto, que em linhas gerais, prevê a atuação conjunta, coordenada, sistêmica
e integrada, dos sistemas e dos órgãos de segurança pública e de defesa social
das três esferas de governo. Mas, frisou
sobre questões que deixaram lacunas no texto.
“A preocupação
justificada com a mortalidade de jovens não encontrou similar no que se refere
à prevenção da violência contra as mulheres. O Conselho Nacional de Justiça, em
recente compêndio de dados de 2017, concluiu que uma em cada 100 mulheres
brasileiras abriu uma ação judicial por violência doméstica”, disse.
Valadares, também,
destacou que a proposta não traz qualquer menção às testemunhas e às vítimas de
crimes. “A palavra vítima, a propósito, não aparece uma vez sequer em seus 50
artigos. Existe, sabemos, hoje um programa com essa finalidade, mas é precário,
muito em razão da insuficiência de estrutura e verbas”, afirmou.
O senador sentiu falta,
ainda, de uma abordagem acerca da oferta de trabalho e educação para os presos,
como instrumento de reinserção social e desestímulo à reincidência.
“Em outro exemplo, o
projeto diz que “poderá”, e não que “deverá”, a União apoiar os demais entes
que não dispuserem de condições técnicas e operacionais para implementação do
Sistema Único. Me pergunto se não seria o caso de o texto ser taxativo na
obrigatoriedade desse apoio. Compreendo
que reforçaria a ideia da unificação da segurança como política de Estado,
independente do governo que estiver no poder”, declarou.
Sobre alguns desses
pontos, o senador lembrou que os transformou em emendas, que foram rejeitadas pelo
relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), muito em razão de evitar que o
texto, alterado, volte para a Câmara dos Deputados.
“Compreendo a atitude do
relator, mas insistirei em alguns deles por considerá-los essenciais. Já se
discute a possibilidade de inclusão dessas e outras emendas em projeto
posterior, de autoria do Senado”, disse.
O senador concluiu
salientando que, não obstante essas lacunas, há que se defender a importância
desse projeto. “De fato, é inadiável a tomada de providências articuladas e
inteligentes para reverter essa grave situação, que envergonha, apavora e
ameaça a sociedade brasileira”, afirmou.
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